13 de ago de 2014

Aldeir Torres - Caso Luiz Antônio:

Entenda as consequências.


A notícia de que o jogador Luiz Antônio poderia ter presenteado um miliciano com um veículo e, em seguida, comunicado o roubo do bem à autoridade policial, pode lhe gerar prejuízos de monta. Isto porque, é usual que todos os atletas dos grandes clubes brasileiros possuam contratos de disponibilização de direito de imagem, com seus respectivos clubes, visando permitir que as agremiações façam uso comercial da imagem de seus jogadores. Por tais contratos, fazem os jogadores jus ao recebimento de um valor financeiro mensal, para que o clube possa fazer uso de sua imagem, segundo seus melhores interesses. Como tais acordos visam atrelar a imagem do jogador a bens e produtos, costumeiramente, prevê-se a aplicação de vultosas multas e/ou a própria rescisão do contrato, caso o atleta seja envolvido em escândalos ou fatos que possam macular a sua boa reputação.



Tal cláusula também possui previsão obrigatória nos contratos pessoais de patrocínio, onde empresas, públicas ou privadas, remuneram os atletas pessoalmente, para que façam uso e divulgação de seus produtos. Assim, como ocorre nos contratos de disponibilização de direito de imagem, nos pactos de patrocínio, o envolvimento do nome e/ou da imagem do atleta em eventos negativos pode culminar na extinção do contrato. Assim, desde logo, é certo afirmar que Luiz Antônio pode vir a experimentar vultosos prejuízos de ordem financeira, tão somente, pelo fato de ter seu nome envolvido em caso de tamanha gravidade e repercussão!! Quanto ao seu contrato de trabalho, contudo, a despeito do que alguns tem cobrado por meio da mídia nacional, nada pode ser implementado pelo Flamengo em desfavor do atleta, até que advenha uma eventual condenação criminal transitada em julgado. Até lá, os direitos constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência impedem que qualquer medida contundente seja-lhe aplicada pelo clube, no que se refere à descontinuidade de seu contrato de trabalho. Boa sorte ao atleta em sua defesa!!!

Aldeir Torres
Aldeir Torres

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