30 de ago de 2013

Aldeir Tôrres - Destaque

Juiz federal promove inspeção no processo sobre construções irregulares no açude Itans
O juiz federal Hallison Bezerra, titular da 9ª Vara, realizou ontem, em Caicó, inspeção na área que é alvo de processo judicial onde há, supostamente, construções irregulares erguidas no entorno do açude Itans.

A ação foi promovida pelo Ministério Público Federal. O pedido é para que o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) desocupe as áreas irregularmente ocupadas entorno do açude.

A ação inclui pedido de tutela antecipada e requer a identificação das ocupações e construções irregulares, bem como a situação fundiária das mesmas e o nome de seus proprietários, para que seja promovida a desocupação dos imóveis e demolidas as construções.

O MPF requer o mapeamento e regularização oficial das áreas passíveis de ocupação, com a distribuição ou redistribuição dos lotes de modo que seus tamanhos e finalidades sejam compatíveis com o uso adequado do açude, e a suspensão de qualquer atividade não relacionada às previstas nos contratos de cessão para uso de bem público, que preveem principalmente o desenvolvimento de agricultura familiar no entorno do Itans.

O juiz Hallison Bezerra salientou que estabelecerá prazo para o Dnocs regularizar as ocupações, devendo posteriormente serem licenciadas pelo Idema. Segundo o magistrado, não é o caso de demolição de qualquer construção, pelo menos nesta fase inicial do processo.
Aldeir Torres
Aldeir Torres

Obrigado por visita.

Nenhum comentário:

Postar um comentário